VITÓRIA DE LAV, LNDC ANIMAL PROTECTION E WWF NO CONSELHO DE ESTADO: O URSO F36 NÃO DEVERIA TER SIDO MORTO, OS ARGUMENTOS USADOS POR FUGATTI PARA JUSTIFICAR SUA SENTENÇA DE MORTE DEMOLIDO
Grande vitória das associações por parte do órgão máximo da justiça administrativa, que anulou a decisão do TRGA da Província de Trento e declarou a ilegitimidade da disposição de Fugatti que previa o abate do urso F36, culpado apenas de ter defendido os seus filhotes.
LAV, LNDC Animal Protection e WWF expressam grande satisfação com a recente decisão do Conselho de Estado que declara ilegítima a portaria com a qual a Província Autônoma de Trento pretendia matar o urso F36, que mais tarde foi encontrado morto devido a um tiro de arma de fogo, conforme apurado pela necropsia realizada no corpo do urso. A decisão do Conselho de Estado representa uma importante vitória para a protecção da biodiversidade e a protecção dos animais selvagens no nosso país.
“A decisão do Conselho de Estado confirma a necessidade de uma abordagem responsável e científica na gestão da relação entre humanos e animais selvagens protegidos, como os ursos. Os juízes administrativos colocaram em preto e branco que o comportamento de F36, que lembramos ter sido surpreendida por dois caminhantes enquanto estava na companhia de seu cachorrinho, não deveria ter sido classificado no nível máximo de perigo como Fugatti havia feito em para justificar a ordem que decretou seu assassinato. Por interesses eleitorais, há já algum tempo que continuamos a brincar com a vida dos animais selvagens, em vez de investir na prevenção e na informação, verdadeiras ferramentas que garantem a segurança dos cidadãos. Sem o alarmismo inútil e populista, talvez o urso ainda estivesse vivo hoje. A administração de Fugatti tem sérias responsabilidades deste ponto de vista. A mesma frase, de facto, sublinhou que o alegado alarme social não justifica de forma alguma a utilização de métodos drásticos se não forem realizadas verificações oportunas e objectivas do comportamento dos ursos envolvidos em acidentes com pessoas. Acima de tudo, acrescentamos, se o alarme social é o resultado das campanhas eleitorais anti-urso implementadas por alguns sujeitos para assustar a população e capitalizar o consenso político sobre o medo”, afirmam as Associações.
As associações continuarão a garantir que as autoridades locais finalmente desenvolvam projetos que possam incentivar a coexistência pacífica entre ursos e cidadãos, em vez de continuarem a capturar e matar ursos que se comportam de acordo com a sua natureza, bem como a espalhar o medo entre os cidadãos. .
“A decisão do Conselho de Estado reiterou a importância do princípio da proporcionalidade e a necessidade de aplicar corretamente os critérios estabelecidos por Pacobace. Nem mesmo nas entrelinhas, podemos ler uma clara advertência à Província de Trento – também condenada a pagar as custas judiciais – para que abandone a linha dura até agora adoptada e cumpra as disposições das leis nacionais e comunitárias. Podemos, sem dúvida, dizer que esta é uma decisão histórica que também terá um valor importante para o caso do urso M90 e outras ações futuras”, declaram os advogados Michele Pezone e Paolo Letrari, representantes das Associações.
