A Lei Orçamentária de 2025 ainda não tem versão final, mas inúmeras alterações relativas aos animais de estimação foram propostas pelos parlamentares nas últimas semanas. Entre as propostas mais esperadas estão a redução de impostos para despesas veterinárias, a criação de um fundo de solidariedade para quem convive com animais e a introdução de uma taxa reduzida para cuidados médicos dedicados.
A Lei Orçamental, vulgarmente designada por Lei Orçamental, é um dos passos fundamentais para definir as prioridades económicas e políticas do país para o ano seguinte. Através dos itens de despesa é possível compreender as escolhas estratégicas do governo.
Como qualquer projeto de lei, o Orçamento também deve seguir um processo legislativo que envolve análise, alterações e aprovação por ambas as casas do Parlamento, ou seja, a Câmara e o Senado. No entanto, o que o torna único é o prazo obrigatório: se não for aprovado até 31 de Dezembro, o Governo seria forçado a funcionar em regime provisório, limitando significativamente a capacidade de gestão de recursos financeiros.
